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Autorregulação: começa a caminhada

Com a posse da Comissão Mista de Autorregulação, na última quinta-feira (31), o nosso sistema deu início a uma caminhada que, pela força obtida pela combinação dos esforços da Abrapp, ICSS e Sindapp, com certeza nos levará a um objetivo dos mais fundamentais. Um passo coerente com o que havia colocado o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, já em janeiro último na posse da gestão 2014-2016, quando observou mostrar-se “a autorregulação uma direção a ser permanentemente buscada, algo que requer tanto uma mudança na forma da fiscalização nos olhar, como de nossa parte uma gestão cada vez mais profissional e transparente”. À frente do Sindapp e do ICSS, respectivamente Nélia Pozzi e Vitor Paulo Camargo Gonçalves, revelaram-se nos últimos meses igualmente alinhados ao pensamento.

A Comissão Mista de Autorregulação foi empossada com todos os seus integrantes presentes: Aparecida Pagliarini – Consultora Jurídica; Carlos Alberto Pereira – Diretor-Executivo SINDAPP (SIAS); Jarbas Antônio de Biagi – Vice-Presidente SINDAPP (Banesprev); José Luiz Costa Taborda Rauen – Diretor-Executivo SINDAPP (Fusan); Luis Ricardo Marcondes Martins – Diretor-Executivo ABRAPP (OABPrev-SP); Milton Leobons – Diretor-Executivo ABRAPP (Prece); Luiz Paulo Brasizza – Diretor-Executivo ABRAPP (VWPP), Vitor Paulo Gonçalves – Presidente ICSS e Devanir Silva, Superintendente-geral da Abrapp.

A reunião, justificando a expectativa positiva que havia se criado em torno dela, trouxe resultados palpáveis. Primeiro, os integrantes da Comissão alinharam informações e respectivas visões acerca do processo no qual se está ingressando, para a partir daí se deliberar que nas próximas semanas os membros estarão trocando mensagens via e-mail com vistas a algo muito prático e objetivo: apresentação de propostas claras acerca de questões que possam ser objeto de autorregulação. Tudo com muito foco, para que não se perca energia.

Um outro passo será buscar conhecer experiências exitosas de autorregulação, como são reconhecidamente as da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária).

A Comissão Mista fará a sua próxima reunião no dia 4 de setembro, às 14 horas. Para todos ficou claro nessa primeira reunião a existência de um forte alinhamento entre as três entidades, até porque o tema figura no planejamento estratégico da gestão 2014-2016.

Nos debates ocorridos nessa primeira reunião, sobressaíram ideias como o cuidado para não se dar um tom corporativista à autorregulação, pois o que se busca é atender os interesses do conjunto das entidades, gerando a máxima eficiência possível no uso dos meios disponíveis. Outros pontos valorizados nas discussões: valorizar o compliance como foco inicial da regulação; deve-se privilegiar ações de autorregulação que beneficiem os participantes dos planos, como transparência e uniformização das informações prestadas; alinhar-se as ações com o Ministério da Previdência, deixando as autoridades atualizadas sobre os avanços da autorregulação; deve-se aproveitar a experiência obtida nas iniciativas do Tribunal de Ética da OAB e da Comissão de Prerrogativas do Advogado; comissão mista deve auxiliar a Previc a detectar gaps na regulação, bem como incentivar a arbitragem; é essencial trazer a cultura da autorregulação para o ambiente da Previdência. A autorregulação deve ser pautada no tripé (i) Defesa ética dos ativos, (ii) Rapidez nas disputas internas, (iii) e Minimização do risco sistêmico como garantia de um ambiente confiável; e a Abrapp possui experiência anterior com qualidade de processos, por meio de parceria com a Fundação Nacional da Qualidade.
Foi sugerido que o tema autorregulação mereça um painel no 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em novembro próximo, em São Paulo.

Fonte: Diário de Fundos de Pensão

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