wedan@wedan.com.br
+55 (61) 98438 3384
+55 (62) 98221 1067
+55 (61) 98102 9010
+55 (31) 99796 2127

Benefícios e os cuidados na Autoregulamentação do sistema de previdência complementar fechado no Brasil

No final do mês de julho, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC acompanharam um exitoso passo do sistema que as comportam, no sentido da autoregulamentação, onde foi constituída a Comissão Mista de Autoregulamentação, composta por renomados representantes.

 

Atualmente, o sistema de previdência complementar fechado no Brasil tem um dos arcabouços regulatórios mais sofisticados e detalhados do mundo, sendo inclusive modelo para muitos países. Neste sentido, cabe ressaltar que a gestão da Previc (autarquia responsável pela fiscalização) inovou ao publicar os guias de melhores práticas, consubstanciados em experiência internacional de órgãos supervisores e fiscalizadores, visando incentivar práticas de gestão, governança e operacional baseadas em risco.

 

Ao mesmo tempo, a robustez e a verticalização das normas esbarram em processos geralmente burocráticos, onerosos e na ausência de padronização de fiscalizações, ante a diversidade de modelagens de planos de benefícios existentes (e novas que estão por surgir) administrados por Entidades que também diferem muito em porte e nível de complexidade, resultando em sobrecarga as atuais Entidades e em barreira de entrada para novos patrocinadores ou instituidores.

 

É inequívoco e é consenso entre as Entidades, no papel de formação da poupança interna de médio e longo prazo que exercem, além das obrigações sociais, de que o sistema precisa inovar e se reinventar, no sentido de aumentar sua participação no PIB e abrangência populacional. Dados da ABRAPP e IBGE demonstraram que os Fundos de Pensão sofreram uma retração no último ano, fechando 2013, com 13,8%, logicamente impulsionados pela rentabilidade aquém do vislumbrado pelas suas políticas de investimento, em especial a volatilidade da renda fixa e baixo desempenho da bolsa.

 

Um grande exemplo de contraditório e alvo de reprovação pelas Entidades, recai sobre a publicação da Resolução MPS/CNPC 9/12 que, dentre outros, promoveu a redução gradativa da taxa real de juros, utilizada para a precificação do passivo atuarial, que no caso, observa o caráter longínquo das obrigações (médio e longo prazo), quando o mercado de capitais operava em uma reversão, provocando perdas atuariais tecnicamente desnecessárias aos planos de previdência.

 

Além disso e de outro prisma, o sistema apresenta travas que impedem uma projeção maior em nível de fomento. Como por exemplo (há diversos), a operacionalização de planos do tipo VGBL, que basicamente é um seguro de vida pago em vida, exclusivamente para aquelas pessoas que praticam uma declaração do imposto de renda simplificada. Atualmente, esses planos são geridos pela previdência complementar aberta, comercializados por bancos e seguradoras. Dados da Revista Apólice, mostraram que o mercado de previdência complementar aberta fechou 2013 com R$ 73,7 bilhões em novos depósitos, o que corresponde a uma alta de 4,56%, sendo que a carteira de investimentos do VGBL foi a que obteve a maior alta: 15,77%.

 

Portanto, é preciso ter um olhar minucioso sobre a concorrência e otimizar muitos processos internos no âmbito das EFPC para buscar a autoregulamentação, como por exemplo, a identificação e mitigação de riscos potencias do plano que está gerindo e o fortalecimento da educação previdenciária e financeira de forma prioritária e cotidiana, no sentido de buscar a prática efetiva da Gestão Baseada em Risco e não a imperativa da Gestão Baseada em Regras.

 

Autor: Daniel Pereira da Silva, atuário, Membro do Instituto Brasileiro de Atuária (MIBA), formado pela UFRGS, com Pós-Graduação em Gestão de Seguros e Previdência Privada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC. Professor do curso de pós-graduação da UDF – MBA Gestão Executiva em Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Fazer comentário