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Author: wedan

Em continuidade às medidas de desoneração e simplificação adotadas pela Previc, e em decorrência da reunião com os dirigentes das 100 maiores entidades do setor, a Diretoria Colegiada aprovou a Instrução Previc nº 12, de 9 de outubro de 2014, que dispensa as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) da elaboração e envio das Demonstrações Atuariais referentes aos planos constituídos

O 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão inicia outubro, faltando ainda cerca de cinco semanas para a sua abertura, em São Paulo, com um número de inscritos 21% acima do observado em igual período do ano passado. Tal percentual reforça não apenas  a expectativa de um público superior a 3.500 pessoas, como a imagem de nosso maior evento como um fórum de muitos significados, sendo o maior deles o de propiciar ao sistema passos firmes no presente e abertura dos melhores caminhos a serem trilhados no futuro. Por exemplo, em relação ao tema da autorregulação, nota o Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação,  José Luiz Taborda Rauen.

Uma possível alteração das regras dos fundos de pensão instituídos, geridos por associações de classes e sindicatos (como advogados e petroleiros), pode tornar esses planos de previdência mais atraentes. O governo propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que passe a ser permitido antecipar até 25% do montante acumulado. Hoje, os participantes dos fundos só podem retirar tudo de uma vez, desligando-se do fundo.

Desde 1º de setembro, os aproximadamente setenta e sete mil brasileiros que residem na França – incluindo a Guiana Francesa –, além dos franceses que vivem no Brasil (estimados em torno de trinta mil) poderão comparecer a qualquer Agência da Previdência Social (APS) para requerer a totalização do tempo de contribuição nos dois países e solicitar benefícios como aposentadoria por