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A NOVA MODELAGEM DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 5 de abril de 2016, a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial, documento elaborado pelo atuário de acordo com a modelagem de cada plano de benefícios, revogando a Instrução SPC nº 38, de 22 de abril de 2002.

A respectiva Instrução terá aplicação facultativa a partir da data de sua publicação, sendo obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017.

A Instrução trouxe algumas novidades, conforme a seguir demonstrada, sendo muitas delas objeto de recomendações da WEDAN em Consulta Pública:

a) A Nota Técnica Atuarial deverá ser realizada por atuário devidamente habilitado, não exigindo que seja o responsável técnico pelo Plano. Neste caso o responsável deverá manifestar-se formalmente acerca do documento. Ou seja, ao assumir a responsabilidade pelo plano de benefícios o atuário deve: desenvolver uma nova Nota Técnica Atuarial, ou anuir formalmente à Nota Técnica Atuarial em vigor;
b) A Nota Técnica Atuarial deve ser enviada pela EFPC à Previc, em formato “PDF”, contendo a assinatura do atuário habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e estar acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios – ARPB com seu inteiro teor, para cada um dos planos de benefícios administrados pela EFPC;
c) Descrição dos fundos previdenciais;
d) Descrição e detalhamento referente à contratação de seguro para cobertura de riscos;
e) Expressão e metodologia de cálculo dos fluxos de contribuições e de benefícios projetados;
f) Metodologia e expressão de cálculo e apuração mensal das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder;
g) Expressão de cálculo das anuidades atuariais ou fatores atuariais para concessão dos benefícios quando decorrentes de saldos individuais;
h) Metodologia e expressão de cálculo de aporte inicial de patrocinador, joia de participante e assistido, bem como os respectivos métodos de financiamento;
i) Descrição e metodologia de cálculo do modelo decremental adotado;
j) Glossário da simbologia e terminologia técnicas atuariais utilizadas.

A WEDAN está à disposição para dirimir eventuais esclarecimentos, por meio de seus canais de contato.

Autor: Daniel Pereira da Silva

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