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abril 2016

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em Consulta Pública, no período de 18 de abril a 13 de maio de 2016, a minuta de Instrução que visa a estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para instituição e funcionamento de planos de benefícios instituídos por pessoas jurídicas de caráter setorial. O segmento de planos

Foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 5 de abril de 2016, a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial, documento elaborado pelo atuário de acordo com a modelagem de cada plano de benefícios, revogando a Instrução SPC nº 38, de